Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muitas empresas têm se preocupado em se adequar às novas normas para garantir a privacidade dos dados pessoais de seus clientes e funcionários. Uma das medidas obrigatórias previstas na LGPD é a nomeação de um Data Protection Officer (DPO), ou Encarregado de Proteção de Dados, em português.
Mas afinal, o que é um DPO e qual a sua importância para a LGPD? O DPO é uma figura que deve atuar como um intermediário entre a empresa e as autoridades reguladoras de proteção de dados, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as normas estabelecidas pela LGPD.
O DPO tem diversas funções importantes, entre elas:
- Acompanhar e orientar as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa;
- Receber e encaminhar denúncias e reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais;
- Orientar e treinar os funcionários da empresa sobre as normas de proteção de dados pessoais;
- Realizar auditorias e análises de risco relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela empresa;
- Manter um registro das atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa.
Além disso, o DPO é responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas da LGPD, evitando que a empresa sofra sanções e multas decorrentes do não cumprimento das normas.
